Notícias Técnicas
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Comissão aprova fim de limite para reeleição de vogal de junta comercial
A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas
2011/11/11 -
Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep aos 60 anos
O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
2011/11/11 -
SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes
A sentença julgou procedente a ação e reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
2011/11/11 -
Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional
Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa.
2011/11/10 -
Carf decide que o conceito de insumo para PIS/Cofins não segue IR e IPI
Alguns conselheiros também esclareceram que, apesar do conceito dado a insumo, não tem como evitar a análise de cada caso especificamente, pois o processo produtivo é bastante distinto entre as empresas.
2011/11/10 -
TRU veda acúmulo de seguro-desemprego e auxílio-doença
A autarquia alegou a existência de vedação legal e apontou decisão divergente da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.
2011/11/10 -
Previdência privada: parcelas pagas exigem a correção plena
Segundo a Súmula nº 289 do STJ, a atualização deve ser feita pela correção plena, por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda.
2011/11/10 -
Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)
2011/11/10 -
TI: cuidados com o Fisco para quem trabalha como CLT e PJ
No caso da Pessoa Jurídica, os tributos variam de acordo com a atividade da empresa ou com o regime no qual ela é enquadrada.
2011/11/10 -
JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere
Um recurso envolvendo essa matéria foi analisado pela 8ª Turma do TRT-MG.
2011/11/10