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SP - São Paulo prorroga regras relativas à base de cálculo
No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009
No DO-SP de hoje, 23-9, foram publicadas as Portarias CAT 180 a 192, de 22-9-2009, que prorrogam os efeitos de diversas Portarias CAT que estabeleceram a base de cálculo da substituição tributária para diversos produtos.
A seguir, relacionamos as Portarias CAT, com as respectivas vigências e produtos:
Portaria CAT Vigência até Produto 180 31-10-2009 Brinquedos 181 31-10-2009 Produtos de Papelaria 182 31-10-2009 Materiais Elétricos 183 31-10-2009 Instrumentos Musicais, partes e acessórios 184 31-10-2009 Materiais de Construção 185 31-10-2009 Produtos de Colchoaria 186 31-3-2010 Ração tipo “pet” 187 31-5-2010 Produtos Fonográficos 188 31-5-2010 Autopeças 189 31-5-2010 Pilhas e Baterias Novas 190 31-5-2010 Lâmpadas Elétricas 191 31-10-2009 Produtos da Indústria Alimentícia 192 31-10-2009 Medicamentos